STF flexibiliza normas contra letalidade policial em favelas do Rio / foto: Sergio Lima - AFP
STF flexibiliza normas contra letalidade policial em favelas do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou nesta quinta-feira regras destinadas a reduzir a letalidade durante operações nas favelas do Rio de Janeiro, após apelos de autoridades locais para dar mais poder às forças de segurança.
O tribunal havia ordenado em 2020 medidas preliminares, como a instalação de câmeras nos uniformes policiais e restringir o uso de helicópteros e as operações em áreas próximas a escolas ou unidades de saúde, em resposta a um recurso judicial de organizações civis e políticos de esquerda.
A proibição de uso dessas aeronaves, salvo em casos de estrita necessidade, foi levantada hoje, assim como "a excepcionalidade" das ações policiais permitidas perto de centros de educação ou de saúde, segundo decisão lida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
"Não há restrições territoriais por perímetro à ação policial, mas deve haver um respeito rigoroso à exigência de proporcionalidade do uso da força", expressou Barroso. "Todos os juízes concordaram em um julgamento comum" sobre a ADPF das Favelas, um recurso contra a violência policial introduzido em 2019, afirmou o presidente da corte.
"Quem conhece o funcionamento das forças de segurança pública no Rio sabe que essas regras eram importantes para ter operações policiais mais consequentes", disse à AFP o deputado e pastor evangélico Henrique Vieira, da bancada governista. "Acho que houve hoje retrocesso e flexibilização."
Após a imposição das restrições, em 2020, houve uma queda no número de mortos durante operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Em 2023, 871 pessoas morreram em ações da polícia, o número mais baixo em oito anos, segundo dados oficiais.
Ainda assim, policiais foram responsáveis por 19,8% das mortes violentas ocorridas no estado em 2023, seis pontos percentuais acima da média nacional, segundo a ONG Fórum de Segurança Pública. Nesse período, a cada agente assassinado, quase 80 civis morreram em intervenções policiais.
Segundo a ADPF das Favelas, a política de segurança do Rio de Janeiro carece de planejamento e "incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais". Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes, denunciou o aumento da criminalidade e da ocupação territorial do crime organizado por causa das restrições hoje flexibilizadas.
A.C.Netterville--NG
